Há 12
anos, eu já recebia na Escola Restaurativa para atendimentos, meninos e meninas
que, diante da impossibilidade de ter um computador, praticava o furto somente para
ter acesso a uma “Lan House”.
Através
de um levantamento estatístico específico provavelmente iremos constatar que o
número de prisões por esse motivo continua aumentado, sobretudo nas pequenas cidades,
em razão da ausência de políticas publicas para dotar os espaços escolares com
tecnologia de ponta. Por outro lado, a Publicidade reforça a necessidade de se
“ter” produtos de última geração, invadindo e encantando o imaginário social de
forma que o incauto infanto-juvenil se vê na obrigação de se inserir nesse
contexto a qualquer preço.
O Proerd
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, não é o mais
adequado para auxiliar a escola a resolver os problemas da violência, apesar da
boa intenção dos militares. Educador é educador. E Policial é Policial. Ambas
as profissões são importantes no contexto social, mas cada uma tem uma missão
própria dentro da sociedade. A Polícia Militar tem toda uma formação
para uma destinação especifica. Os
educadores têm outra formação e outra destinação.
Dentro
das escolas públicas municipais e estaduais não há dependentes químicos. Em
minha opinião, a presença da PM na condição de educadores, ao invés de atrair o
jovem dependente ou que está prestes a entrar em confronto com a Lei, provoca a
evasão desses alunos, que jamais buscarão a ajuda da escola. E nós sabemos
que o elo imprescindível para uma sociedade sadia é a escola e a família. Data
vênia, não é a escola e a polícia, por mais bem intencionada que esta esteja.
Segundo
o professor da Unifesp, Dartiu Xavier, estudos americanos já mostraram a
ineficiência do Proerd. Então, por
que continuamos importando esse modelo? Acredito que isso se deve ao fato de
não termos alternativa. Além disso, o programa conta com um excelente marketing. Pesquisas comprovam que
projetos dogmáticos, com
ensinamento de cima para baixo, não funcionam. Um modelo único
não é eficaz, já que devemos levar em conta as características das pessoas que
serão atendidas, as especificidades de cada comunidade, faixa etária e classe
social. O que dá resultado para adolescentes e adultos jovens são os modelos
participativos. O importante mesmo é promover a interação entre os alunos e focar
na promoção da saúde e da educação. Não basta falar que usar substâncias
psicoativas faz mal à saúde. Isso pode despertar ainda mais a curiosidade
desses jovens.
Tive a
oportunidade de verificar “in loco” o
que diz Xavier, principalmente nas cidades do interior onde as pessoas de baixa
renda são facilmente constrangidas por aqueles de detém qualquer tipo de poder.
A presença policial nas escolas poderá até trazer a sensação de mais segurança
aos professores - o que reconhecemos ser um direito de todos previsto em lei -,
mas reduz a possibilidade da escola acolher os jovens dependentes de
substâncias psicoativas ou os que estão na iminência de praticar ato
infracional. Essa parcela de jovens não podem ser excluídos do contexto escolar!
Pelo contrário, se a escola se colocar como catalizadora da confiança desses jovens,
serão multiplicadas as chances de encaminhá-los para um futuro melhor.
Nesse
sentido, vejamos a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB9394/96)
e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A legislação prevê que esgotados os recursos
da escola, a mesma deve informar o Conselho Tutelar do município. Há,
portanto, uma hierarquia a ser seguida na árdua tarefa de evitar a evasão
escolar, na qual o recrutamento da polícia militar não está previsto.
Aos
professores, o Poder Público deve melhores salários, condições de trabalho
dignas, capacitação e treinamento, para que aprendam a lidar com esse novo
perfil de aluno sem abrir mão de suas seguranças. Acredito que o ideal hoje,
dentro das escolas, seja a presença de uma vigorosa equipe multidisciplinar
composta por psicólogos, assistentes sociais e líderes capazes de atender a
essas demandas. Acredito que os conflitos entre alunos, alunos e professores,
professores e familiares de alunos, são existenciais e não devem extrapolar o
território escolar e familiar.
Para
que haja uma convivência pacífica no ambiente escolar, é necessário que haja
uma boa estrutura física, assim como um corpo docente capacitado e engajado em
promover a unidade da escola através da excelência na prestação de cada serviço
prestado. É importante ainda a criação de escolas em regime integral que
ofereçam aos jovens oportunidades de formação profissional, com cursos de ponta
que se coadunem com o atual mercado de trabalho. Ainda, que ofereça pelo menos duas
opções de curso de línguas e capacitação digital. Assim, teremos condições de
não apenas prevenir, mas de capacitar meninos e meninas de baixa renda a terem
condições reais de competir por um futuro melhor.
Que o
esporte, a cultura e o lazer façam parte dessa malha interdisciplinar da
Educação Restaurativa, onde o entretenimento seja garantido como uma forma mais
ampla da inclusão social desses jovens alunos. Há verba para isso, há pessoas
vocacionadas e preparadas para isso. O que está faltando é a vontade politica.
Recentemente
- se é que podemos chamar de recente um fato que já vem acontecendo há quase
duas décadas -, penso que podemos enumerar o recrutamento de crianças e
adolescentes pelo tráfico de drogas como o principal fator da evasão escolar. Ou
seja, essa “nova” e perversa modalidade de “trabalho infanto-juvenil”, que
insere o jovem como agente ativo do tráfico (na embalagem e distribuição de drogas,
e até como soldados do tráfico colocado no “front”) não é confessada. Isso é
algo real e foi denunciado pelo rapper MV Bill em seu elucidativo documentário
“Falcão e os meninos do Trafico”. Apesar de demonstrar a chocante realidade em que
vivem as crianças e adolescentes de baixa renda, nenhuma providência foi tomada
pelas autoridades competentes. Ainda no mesmo documentário, podemos constatar
que muitos jovens começam a trabalhar no tráfico para ajudar no orçamento da
família – muitas vezes pela ausência da figura paterna-, e terminam morrendo
precocemente.
Uma pergunta
não quer calar: por que continuamos importando modelos inoperantes? Por que
insistimos por décadas em práticas que têm se mostrado ineficazes, como os
programas utilizados pelo Governo na restauração e na ressocialização dos jovens
em confronto com Lei? Tudo o que temos produzido nas últimas três décadas é a
dizimação dos jovens de baixa renda - o que venho denominando e denunciando de
“Holocausto Brasileiro”. A Educação Restaurativa é o único caminho capaz de
oferecer a esses meninos e meninas a chance de ter futuro mais digno.
*Conceição Cinti. Advogada e
Educadora. Especialista em tratamento de Dependentes de Substâncias
Psicoativas, com experiência de mais de três décadas.
**Colaborou: Cristiane Batista. Jornalista
do iAB -Instituto Avante Brasil (Instituto da Prevenção do Crime e da
Violência).
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