O julgamento do mensalão mal começou. Agora tem início a disputa pela história. Ou: Os petistas não aprendem nada nem esquecem nada!

Não pensem que o julgamento do mensalão acabou. Sob certo ponto de vista, ele mal começou. Depois do maiúsculo trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal — que deu aos crimes os nomes que, durante um bom tempo, as oposições se negaram a dar —, resta agora o que chamarei de disputa pela narrativa histórica, que não coincide necessariamente com os fatos, sobejamente relatados e provados pela Procuradoria-Geral da República, com o endosso da maioria dos ministros. Depois de examinar severamente as provas, o resultado é o que se viu: gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha… A soma de horrores tinha um propósito, como também restou cristalino: executar um projeto de poder que buscava — busca ainda — tornar inermes as instâncias da República. O que o Supremo fez foi punir a extrema ousadia. Depois disso, aquela gente se tornou um pouco mais prudente, mas não quer dizer que tenha mudado de propósitos. Para os petistas, gosto de lembrar a frase de Talleyrand ao definir os Bourbons: “Não aprenderam; não esqueceram nada!”. Quem vai se apossar dessa narrativa?

Na academia, alguns poucos aos quais restou, intocada, a honestidade intelectual buscarão relatar a história. Uma grande maioria certamente se calará porque os fatos, afinal, não obedeceram aos desígnios do “Partido”, o ente de Razão que escolheram como senhor da história, numa evidência de sua mediocridade intelectual, de sua fraqueza moral e de sua baixeza ética. É preciso, é evidente, que os políticos de oposição se encarreguem de transformar a evidência dos fatos numa herança histórica a ser lembrada pelas gerações futuras. Até porque estamos falando de um mal de muitas cabeças. Não pensem que o petismo vai se conformar com o veredicto do Supremo. Muito pelo contrário: tentará usar a condenação para partir para o ataque.

Não me refiro às muitas notas disparadas pela Executiva do PT, por José Dirceu ou por José Genoino. Não me refiro às tolices do stalinismo bolorento de Marilena Chaui, que segue a trajetória inversa à dos bons vinhos. Refiro-me aqui a outra coisa. Os petistas tentarão se vingar institucionalmente. E já emitem sinais nesse sentido, com o que terão de tomar cuidado também os partidos da base aliada.

No domingo, em entrevista ao Estadão, quando posou uma vez mais de herói, José Genoino defendeu, do nada, o financiamento público de campanha, no bojo de uma “reforma política profunda”… Por que um partido que exerce o terceiro mandato consecutivo segundo as regras que aí estão, que se constituiu, na sua vigência, como uma das maiores legendas do país, quer mudar “profundamente” as regras do jogo? A resposta é uma só: para se eternizar no poder. Ora, o financiamento público, se fosse instituído, teria de obedecer a algum critério, como a distribuição dos recursos segundo a atual bancada dos partidos, por exemplo, o que daria ao PT uma enorme vantagem. Imaginem vocês: os petistas querem fazer uma “reforma política profunda”, que terá como fundamento o atual tamanho das bancadas, quando os partidos de oposição vivem o seu pior momento. E não está de olho só nisso, não! Também vê com desconfiança o crescimento de alguns aliados. Antes que o mal cresça, pretende lhe cortar a cabeça.

Tentará ainda mecanismos para controlar a imprensa e, como já anunciaram alguns representantes do partido, o próprio Poder Judiciário. É pouco provável que consiga realizar esses intentos. Todas as iniciativas, no entanto, constituem esse esforço de ser o senhor da narrativa.

O mensalão por outros meiosCumpre ter muito claro uma coisa: essa gente não tem limites e não reconhece os valores que orientam uma democracia e uma República. Nem a própria imprensa, com raras exceções, vocês já sabem disso, se dá conta das barbaridades que são cotidianamente ditas e cometidas. No fim de semana, em Santo André e Mauá, Lula disse, com todas as letras, na presença de ministros de estado, que vai atuar junto à presidente Dilma para que não faltem recursos a cidades cujos prefeitos sejam petistas. E isso passa como coisa normal. A própria presidente sugeriu, em Salvador, que a eleição de um candidato do PT facilita o trabalho com o governo federal.

Isso tudo é um acinte. Essa é, provavelmente, a forma mais escancarada de uso da máquina pública de que se tem notícia. Não deixa de ser uma espécie de mensalão, executado por outros meios. Trata-se de deixar claro aos eleitores que o estado foi capturado e que fazem dele o que lhes der na telha: havendo um prefeito aliado, chegará dinheiro; não havendo, então não!

Por que se constituiu a quadrilha do mensalão? Porque os petistas não reconhecem os fundamentos de uma República democrática, que prevê a alternância de poder se for essa a vontade do povo. Não para eles. Poder conquistado é poder acumulado, e não se concebe que outro lhes tome o lugar. Por isso buscaram fraudar as regras do jogo com aquela cadeia de crimes; por isso voltam a falar em reforma política e financiamento público de campanha; por isso ficam a fazer chantagem sobre os palanques.

Os partidos de oposição têm de denunciar toda essa gente ao Tribunal Superior Eleitoral, sempre tão célere em censurar meras mensagens de propaganda. Quero ver é um TSE que coíba o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico nas eleições. O PT recebeu um baita golpe moral. Por isso mesmo, está mais perigoso do que nunca!

Texto publicado originalmente às 5h19

Por Reinaldo Azevedo

Maquiavel já sabia dos mensalões

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Diante de tanta corrupção no mundo atual (o caso mensalão que o diga) não há como não aceitar a ideia de que devemos prestar atenção no discurso ético. Mas já não é suficiente dirigir mensagens exclusivamente à consciência individual. Toda nossa organização social, econômica e política tem que ser repensada e reestruturada. A perversão moral generalizada nos estimula a pensar em algo mais profundo do que melhorar o ser humano isolado.

No mundo da atual economia globalizada de mercado já se tornou difícil distinguir o que é ganho lícito do que é ganho ilícito. Tudo está se mimetizando (mesclando). Tudo que se ganha com o tráfico de drogas, de armas ou de seres humanos se mescla com ganhos lícitos, o que dificulta sobremaneira a atuação da justiça. Está fazendo muito falta a exemplaridade, sobretudo dos políticos e das elites econômicas, que valeria como guia para o comportamento de todos os demais seres humanos. Na nossa vida pública, quem poderia ser identificado como pessoa exemplar?

Em tempos de mensalão, do PT e do PSDB (o primeiro já está sendo julgado pelo STF, enquanto o segundo aguarda pauta), vale a pena (mais ainda) recordar noções básicas da política e da Ética. A política está no plano do ser (do que é). A Ética mora no plano do dever ser (como as coisas deveriam ser). A Ética diz: não se comprometa com o erro, com o desvio, com o malfeito, com o tratamento desumano das pessoas. Todos nós, que admiramos a Ética e os valores republicanos, gostaríamos que a política seguisse os princípios éticos (que houvesse coerência entre a teoria e a prática). Mas, desgraçadamente, Maquiavel explicou que (a política) não é assim (em O Príncipe). O traço mais característico da política consiste na sua radical autonomia frente à ética e à religião. Entre o “ser” e o “dever ser”, o realismo político (Realpolitik) faz uma clara opção pelo “ser” (pelo que é). Quando coincide a prática com a Ética, tudo bem. Se não coincide, vale o realismo político (porque está em jogo o poder, que deve ser conquistado, mantido e expandido). O exercício do poder, quando não é feito em nome dos interesses da nação, sim, dos ganhos privados, entra em rota de colisão com a Ética.

Por força dos princípios éticos e dos valores republicanos o PT não poderia ter comprado apoio parlamentar de vários partidos nem o PSDB deveria ter feito seu mensalão em Minas Gerais e muito menos conquistado ilicitamente apoio para a emenda da reeleição de Fernando Henrique. Por que os políticos fazem isso?

O líder político, diz Maquiavel, não pode nem deve pautar a sua conduta na condução do Estado do mesmo modo que um indivíduo orienta sua vida privada. Teoricamente não deveria ser assim. Mas assim é, na prática. A luta pela conquista do poder (bem como pela sua manutenção e expansão) fala mais alto. O impulso expansivo e agressivo da natureza humana está na raiz desse realismo político. Maquiavel, em 1513, já explicava como tudo isso funciona (na prática). Por isso que ele é considerado um dos pais da filosofia prática e um dos homens mais sábios de todos os tempos.

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

Municípios descumprem Lei de Acesso à Informação

Pesquisa do TCE revela desatenção a itens previstos na legislação

Fernanda Nascimento http://jcrs.uol.com.br/site/

JONATHAN HECKLER/JC

Para Miola, o País sofre com a tradição da política de sigilo de dados

Os municípios gaúchos não cumprem plenamente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011). Em um levantamento divulgado ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela o descumprimento de itens previstos na legislação. A pesquisa realizada em 496 portais de internet evidencia que, por exemplo, 90,3% dos 165 municípios com mais de 10 mil habitantes não têm indicação sobre onde encontrar os dados previstos na Lei de Acesso à Informação.

Os meios para a solicitação de informações pelo cidadão são outro problema dos portais. Entre as cidades com até 10 mil habitantes, 98,2% não apresentam formas adequadas para o pedido. O número é um pouco menor nas demais localidades, chegando a 89,7%. Os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) também não estão sendo disponibilizados nos endereços eletrônicos das prefeituras. O estudo mostra que 98,5% das pequenas cidades e 91,5% dos outros executivos não oferecem o serviço.

Apesar dos números, o presidente do TCE, Cezar Miola, procurou destacar o crescimento das políticas de transparência no Brasil e analisou a tradição histórica da política do sigilo de dados. “Temos no País certa dificuldade no tema da transparência. Não é sem razão que foi editada essa Lei de Acesso à Informação para disciplinar aspectos que já constam na Constituição desde 1988”, avaliou.

O presidente também frisou que apenas as cidades com população acima de 10 mil habitantes estão obrigadas por lei a apresentar os dados, mas que a entidade verificou bons índices de divulgação nos demais municípios. A pesquisa revela ainda que algumas informações básicas têm maior atendimento por parte dos executivos gaúchos. A divulgação da estrutura organizacional está presente em 97% dos portais de municípios com mais de 10 mil habitantes e em 78,5% dos outros.

O percentual de indicação do endereço dos órgãos públicos também tem índices altos tanto nos pequenos municípios quanto naqueles com populações maiores, obtendo 90% e 93,3%, respectivamente. Mas o horário de atendimento destes órgãos é visualizado em apenas 35% de todas as cidades do Estado.

O TCE também divulgou o ranking das administrações municipais com melhores práticas de gestão, extraído a partir dos dados da pesquisa. Entre as cidades com população acima de 10 mil habitantes, Carlos Barbosa obteve o melhor desempenho. Na sequência estão Novo Hamburgo, Nova Petrópolis, Canoas e Cachoerinha. Nas localidades menores, os destaques são Boa Vista das Missões, Pinhal da Serra, Doutor Maurício Cardoso e Alpestre.

O próprio site do tribunal passou pelo crivo dos pesquisadores. A página reúne informações de todos os municípios, que podem inclusive ser utilizadas pelos gestores público como link para a divulgação de suas contas públicas. Conforme o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, o site do tribunal  foi reprovado apenas no item de acessibilidade, superando todos os municípios do Estado na avaliação. A pesquisa completa pode ser acessada no endereço eletrônico do TCE: www.tce.rs.gov.br.

Publicação de dez mandados de prisão no site do CNJ teria prejudicado operação do DEIC

A publicação dos dez mandados de prisão no site do CNJ teria prejudicado a operação realizada hoje pelo DEIC. A publicação foi no cadastro nacional de pessoas com mandado de prisão. Segundo a Polícia, apenas dois integrantes de quadrilha que rouba bancos com reféns e uso de explosivos foram presas nesta manhã.

A Delegacia de Roubos do DEIC argumenta que nas escutas telefônicas os integrantes do bando são avisados que estão com os telefones grampeados.

Uma quadrilha que assalta bancos na Região Metropolitana foi desarticulada hoje pelaPolícia Civil em uma ação que envolveu mais de 120 agentes na Operação Rio Branco. Além disso, as escutas telefônicas divulgadas revelam integrantes desta organização criminosa falando com presos, comprando armas, conversando sobre assaltos e ações frustradas. Foram cumpridos hoje 10 mandados judiciais de prisão e cerca de 30 de busca e apreensão em Canoas (base do grupo), Porto Alegre, Gravataí, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Cafuringa

Esta quadrilha é formada por quase 40 integrantes, portanto a investigação da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) continua. O bando é responsável por pelo menos oito assaltos a agências bancárias desde o ano passado, sendo o mais recente em agosto deste ano, um ataque ao Bradesco da avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na Capital, quando funcionários foram feitos reféns. Um dos envolvidos no grupo é parceiro do criminoso Cafuringa, considerado um dos maiores assaltantes de banco do Brasil e recapturado em agosto, em Cachoeirinha, pelo DEIC.

Organização criminosa

O suspeito de ser o líder da quadrilha foi identificado como Régis Rodrigues de Souza. O grupo é dividido em várias partes, sendo as principais (que envolve os dez integrantes com prisão decretada) compostas por três acusados de roubo de veículos, armas e levantamento das locais a serem assaltados. Outros três são os executores, uma mulher (cunhada do líder) é responsável por guardar armas e  veículos e outras duas (esposa e mais uma cunhada do líder) são responsáveis por auxiliar na logística do grupo.

A investigação foi coordenada pelo titular da Delegacia de Roubos do DEIC, delegado Juliano Ferreira.

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.

“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

Edição: Aécio Amado

Um manual para entender o jornalismo Veja

Nada como um velho filme para explicar “novas” realidades, sabendo-se que a realidade é uma cadela, uma vadia, como pensava Jean Baudrillard, uma construção coletiva que, muitas vezes, é empurrada por ventos individuais capazes de obrigá-la a se contercer para caber numa forma moldada para representar justamente aquilo que nega.

Todo o jornalismo estilo Veja e assemelhados está em “A montanha dos sete abutres”, filme de de Billy Wilder, de 1951.

Quando não se cria o fato, basta aumentá-lo, inflá-lo, hiperdimensioná-lo e fazê-lo render.

Depois, quando algo dá errado, a saída de emergência é sempre a mesma: nós só cobrimos os fatos.

A revista Veja, assim como o seu oposto idêntico, a Carta Capital, nem sempre faz jornalismo.

Cria, sempre que necessário, a realidade que deseja. Evidentemente em nome dos desejos não confessados, ou mesmo não professsados, daqueles que a publicação pensa ou decide representar como porta-voz de si mesma.

A Veja não está só.

Reinaldo Azevedo, seu cavaleiro enfurecido, conta com a parceria de profissionais isentos de opinião imortal: Merval Pereira e Ricardo Noblat também atuam nessaa militância de direita que os afasta imortalmente de jornalistas como Janio de Freitas, Carlos Heitor Cony e até Josias de Souza. Quanto mais rejeitam ideologias, mais afirmam as suas, heroicamente.

Sim, direita e esquerda estão por toda parte, especialmente nos discursos de direita que negam a existência de esquerda e direita para melhor afirmar a supramacia da direita sobre a esquerda, fazendo do direitismo uma neutralidade soberana.

A direita é contra cotas, bolsa-família, ProUni, Estado atuante e por aí vai. Muitas vezes essa rejeição é fruto de uma concepção de mundo intelectualmente crua e nada mais. Outras vezes, no entanto, libera essa raiva do outro, do pobre, do perdedor, do que vai estragar a festa. Até pouco tempo, em certas faculdades públicas, só havia cotas para brancos ricos, aqueles que tinham condições de se preparar para a competição e para acertar respostas, algumas vezes, de questões absolutamente inúteis.

A escolha da questão que seleciona também é um sistema de hierarquia social.

Aos lacerdinhas não interessa a verdade, seja ela qual for, ainda mais quando ela puder alcançá-los.

Interessa atingir a meta.

É ideologia pura.

Não lhes interessa apenas ver os larápios condenados, o que todos queremos.

Interessa-lhes o resultado ideológico, o símbolo, o cálculo político. Nesse quesito, está acompanhada pela esquerda.

Mas não pelos franco-atiradores.

A corrupção nem sempre escandaliza os lacerdinhas e os seus oponentes.

Salvo quando pode ser útil ideologicamente.

Quando pode render.

Estou esperando as críticas à absolvição de Duda Mendonça.

O marqueteiro fez o jogo.

Recebeu milhões no exterior, não os declarou, sabia que vinham de fonte ilícita.

Foi aliviado, em parte, até pelo “nosso herói”, Joaquim Barbosa.

Por que mesmo?

Quando uma revista como a Veja trata um juiz, que faz bem o seu trabalho, como herói, hiperdimensionando seu papel, infantiliza o leitor. Joga o leitor para dentro de uma estrutura folhetinesca. Faz da realidade uma história em quadrinhos. Ninguém precisa de heróis. Nem eles existem. Exceto na mitologia midiática da dicotomia entre o bem e o mal.

Billy Wilder mostrou tudo isso no seu clássico com Kirk Douglas no papel de jornalista decadente e cínico.

O Senhor América queria um herói.

O Senhor e a Senhora Brasil também querem.

O brasileiro médio quer novela.

A revista Veja fornece o produto.

Distribui as culpas de acordo com o seu interesse. O corruptor deve pagar muito mais que o corrompido, mesmo que, neste caso, ambos tenham compartilhado o mesmo objetivo, a mesma fraude, a mesma podridão e o mesmo dinheiro.

Direita e esquerda estão abraçadas nos mensalões brasileiros.

ACM Neto, do DEM, chamando o PT de “partido do mensalão”, o que é a mais pura verdade, tem algo de surrealista, como se, de repente, a realidade fizesse uma curva e entrasse numa espiral, consumindo-se numa vertigem de incongruências, num sopro escancarado de verdades como mentiras, de hipocrisias como moralidades, de inversões como reversões de expectativa.

Mesmo que o STF esteja julgando bem, a mídia o está aplaudindo mais por razões ideológicas. O STF, porém, pode fazer mais, pode zerar o jogo, colocar na mesma cela, pelo mesmo tempo, os parceiros de assalto ao poder e aos seus cofres.

O mensalão da esquerda, que comprou a direita, não absolve a direita dos seus cinco séculos de saques aos cofres públicos e ao poder. Os cinco séculos de poder da direita, com algumas minúsculas frestas, não absolvem a esquerda da sua burrice, da sua desonestidade e da sua tentativa de correr mais rápido do que a própria sombra, como um fantasma assombrado por si.

A hora da verdade está aí.

Basta querer enxergá-la em toda a sua complexidade.

Ética e o caixa dois: isso é da nossa tradição (?)

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

Temos visto, nos últimos tempos, defesas homéricas do “caixa dois” nas campanhas eleitorais. A Ministra Cármen Lúcia, como vimos, fez severa reprovação disso. Indaga-se: somos obrigados a seguir costumes imorais enraizados na tradição do nosso País? Existe alguma “força” sobrenatural que leva a maioria dos agentes públicos a se comportarem sempre da mesma maneira?

Todas as vezes que nos deparamos com uma tradição ou com uma ordem externa, devemos prestar atenção no seu conteúdo e na sua natureza. A Ética diz respeito ao foro interno da nossa vontade. Somos livres (em geral) para decidir pelo bem ou pelo mal. Mas o preço que pagamos por essa liberdade reside na responsabilidade. Pelos atos que praticamos devemos ser sempre responsáveis. E nesse caso nem a ordem externa nem a tradição nos absolve. Nos concretos atos da nossa vida, quando em jogo está o (superior) plano ético, você não tem que perguntar a ninguém o que deve ser feito. Pergunte a você mesmo.

A dissidência, muitas vezes, está na raiz dos bons comportamentos morais (e éticos). Em tempos de sociedade líquida (Bauman) e de mensalões, é preciso remar contra a maré. Se num determinado ambiente todos praticam a imoralidade, é preciso fugir desse grupo.  Nem ordens nem costumes, nem prêmios nem castigos: nada disso que é externo a você pode conduzir suas decisões éticas. A questão em jogo, claro, é a liberdade. Nossa liberdade de fazer ou não fazer determinada coisa. Praticar ou não praticar um determinado ato.  Faça bom uso da sua liberdade. E não pergunte aos outros o que você deve fazer com ela. Assuma-a. Porque somente ela é que pode te guiar nos seus atos.

A ética é um dos maiores fardos e, ao mesmo tempo, o maior guia que temos que carregar diariamente, se queremos aprender a “arte de viver bem humanamente” (Savater). Porque em vários momentos temos que tomar decisões complexas. Não podemos deixar o tempo passar, como se nada tivéssemos que decidir. A vida não é assim. Viver bem humanamente não é só deixar o tempo se escoar. Uma omissão muito grave pode arruinar sua vida.

Enquanto vivemos, não temos que apenas viver, temos que viver “bem”. E para viver bem temos que fazer bom uso da nossa liberdade. Nós “não somos livres de não ser livres” (Savater, Ética para Amador).  Ou seja: não temos outra saída. Temos que ser livres (e assumir todos os encargos dessa liberdade). Temos que ser livres porque efetivamente somos, dentro de certos limites e de certas circunstâncias, livres.

E se você diz que não quer saber nada desse negócio de ser livre, que você está farto desse discurso, que esse negócio de liberdade gera muita responsabilidade, que você quer se colocar nas mãos de alguém (de algum líder espiritual, de algum mestre ou guru etc.), que você prefere ser servo (escravo) de alguém? Pois, até neste momento, talvez sem perceber, você está fazendo uso da sua liberdade.  É que “Estamos todos condenados à liberdade” (como dizia o filósofo francês Jean-Paul Sartre).

Temos liberdade até para decidir que não queremos ser livres. Nesse caso você elegeu não decidir as coisas por você mesmo, não eleger suas decisões por você mesmo.  Suas decisões serão eleitas por outros. Isso pode até te trazer um certo conforto psicológico e/ou moral, mas não o afasta (totalmente) da responsabilidadede tudo aquilo que acontece em sua vida.  Sendo assim, embora seja um fardo bastante pesado, o melhor mesmo é continuar sendo dono das suas decisões. Melhor ainda é procurar fazer bom uso da nossa liberdade, ainda que haja pressões de grupos ou agremiações. 

Cotriel completa 53 anos

Hoje, a Cotriel está completando mais um aniversário. São 53 anos de existência ao lado do produtor.

O surgimento da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. tem muito a ver com a cultura do trigo na região. Por volta de 1950, o Governo decidiu incentivar o plantio do trigo e, além de conceder financiamentos especiais, importou dos Estados Unidos uma certa quantidade de silos metálicos para serem montados no interior, tendo sido Espumoso um dos municípios contemplados com esses armazéns.
Motivados por tais medidas, os produtores dedicaram-se ainda mais ao plantio do trigo, fazendo com que a produção desse cereal aumentasse bastante na região. Mas, com isso, começaram a surgir alguns problemas, tais como: armazenagem, comercialização, transporte do produto, assistência técnica e outros.

Preocupado com esses problemas, no dia 11 de outubro de 1959, há exatamente 53 anos atrás, um grupo de agricultores espumosenses reuniu-se no Salão Paroquial e decidiu que a situação deveria mudar.
Após trocar idéias, chegou à conclusão que o melhor caminho para isso seria o cooperativismo. Foi aí então que nasceu a Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. - COTRIEL.

Inicialmente, a Cooperativa limitou-se a receber a produção de trigo dos associados.
Mais tarde, passou a fornecer-lhes sementes de trigo, bem como fertilizantes e outros insumos.

O recebimento da produção de soja dos associados iniciou no ano de 1964, produção pequena, com pouca expressão econômica, mas que prometia grande desenvolvimento.

E desta forma, incentivando a produção de trigo e soja e também a diversificação das atividades na propriedade rural, a Cotriel viu crescer a produção e a renda de seus associados.

Atualmente, a área de abrangência da Cotriel são 39 municípios através de suas 10 Unidades Regionais e dos 3 Postos de Recebimento de Grãos.
Hoje, com mais de 5.743 associados e um patrimônio líquido que a coloca entre as maiores cooperativas do Estado, gera em torno de 946 empregos diretos, produz riquezas e divisas, promovendo assim, o desenvolvimento de todas as comunidades onde está inserida.

Assim, a Cotriel vem construíndo sua história de sucesso através da força do homem do campo, no firme propósito de sua Missão de satisfazer seus associados, funcionários, clientes e fornecedores, sendo uma referência positiva em agronegócio e serviços, integrando-se à comunidade e zelando pelo meio ambiente. É desta forma, e alicerçada em seus princípios de honestidade, transparência, confiança, credibilidade, seriedade e justiça, que a Cotriel adotou um slogam que explica muito bem o segredo e o tamanho de seu sucesso: Cotriel - A Força da União!

Visite o estande da Cotriel na Exapiec 2012 - Vem pra cá!!!

Urnas eletrônicas exemplares, mas ainda falta exemplaridade

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Somos quase sempre compelidos a criticar o Brasil, em razão das suas mazelas, contradições e desmandos autoritários. Gostaria aqui de apresentar um outro ponto de vista: nosso país também tem muitas coisas boas para mostrar para o mundo todo. Igual ao nosso sistema eletrônico de votação, apuração e divulgação dos resultados eleitorais nada existe de comparável no planeta.

Nesse item contamos com uma “eficiência operacional escandinava” (diz o Estadão). Nossas urnas eletrônicas não têm nada de terceiro mundo. Se nossa administração pública e nossa educação funcionassem assim em todos os setores, com certeza o Brasil iria se candidatar à maior potência global.

Mais de 115 milhões de brasileiros votaram no último dia 07 de outubro. Em menos de seis horas já sabíamos os resultados de todo país. Cada urna foi teclada mais ou menos 3.600 vezes (9 teclas vezes 400 eleitores por urna). Das 23.778 urnas usadas somente no Estado de São Paulo, apenas 37 apresentaram problemas. Eficiência de um relógio suíço ou de uma invejável Ferrari.

Levamos 30 segundos para votar. Como se vê, o voto é rápido, mas isso não significa necessariamente que votamos bem. Somos exemplos no processo de votação, mas ainda falta muita exemplaridade, tanto no votante (eleitor) como no votado (no político).

Mais de 2 mil candidatos eleitos se acham impugnados em razão da lei de ficha-limpa. Nesse caso não se pode dizer que o errado é apenas o político. O que nos falta? Exemplaridade, isto é, dar o exemplo.

Não devemos ser idiotas no sentido grego. Idiótes (em grego) é aquele que só vive a vida privada, que não aceita qualquer tipo de participação na política (no governo da cidade) (cf. Cortella e Janine Ribeiro, Política para não ser idiota).

O senso comum hoje, entre nós, é, em geral, oposto. Diz que ser idiota é querer participar da vida política do seu município ou estado ou país. São tantos os escândalos gerados pelos nossos atuais políticos (o mensalão que o diga) que vale a pena não ser idiota no sentido grego. Ou seja: vale a pena opinar e participar da vida política (cada qual dentro de suas possibilidades: escrevendo, falando, debatendo, votando etc.).

O que não podemos é calar diante de todas as imoralidades protagonizadas pelos agentes públicos, destacando-se dentre eles os agentes políticos. O exemplo inigualável das urnas eletrônicas brasileiras tem muito que ensinar ao mundo; em matéria de exemplaridade, no entanto, ainda temos muito que aprender (com todo mundo).

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de

Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

Vereadora eleita de Natal diz que vai renunciar ao próprio salário

A vereadora eleita de Natal, Eleika Bezerra (PSDC), confirmou que renunciará integralmente o salário de parlamentar. Ainda na campanha eleitoral, a política, que é professora universitária aposentada, protocolou em cartório o documento onde informava que destinaria os salários a instituições filantrópicas.

"Felizmente, eu e minha família dispomos do necessário para termos uma vida digna. Por isso, me acho no dever de abdicar do salário como vereadora para lutar por uma causa que eu dediquei toda a minha vida, a educação", disse a vereadora eleita, que disputou pela primeira vez um pleito eleitoral.

No documento, registrado em cartório, Eleika Bezerra destina seu salário para apoiar ações voltadas para a educação, em especial da infância e da adolescência, bem como para o benifício dos idosos.

Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e aos 69 anos, Eleika Bezerra se candidatou pela primeira vez.

"Já me sentia vitoriosa pela nossa campanha limpa. Agora, aumentam as responsabilidades. Meu compromisso é trabalhar focada na educação e na ética, em retribuição e agradecimento a todos que confiaram em mim", disse a professora.

Fonte: http://bandab.pron.com.br

Supremo elege hoje Joaquim Barbosa como presidente da corte

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) elegerão nessa quarta-feira (10) Joaquim Barbosa, 58, para ocupar, por dois anos, a presidência da corte.

Ele assumirá em novembro, com a aposentadoria compulsória do atual presidente, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Os ministros também escolherão Ricardo Lewandowski como vice-presidente do tribunal.

A eleição é meramente formal, já que a tradição recomenda a escolha para presidir o STF do ministro mais antigo na casa que ainda não ocupou o cargo. Não há, segundo ministros ouvidos pela Folha, qualquer possibilidade de Barbosa não ser eleito.

Ele será o 44º presidente do STF, se contado o período da República. Durante o Império, quando o STF era chamada de Supremo Tribunal de Justiça, houve 11 presidentes.

Barbosa assumirá a presidência logo após o fim do julgamento do mensalão, do qual foi relator e cujo voto proferido até o momento foi seguido pela maior parte dos colegas do Supremo.

ORIGEM

Nascido em Paracatu (MG), Barbosa é de origem pobre, e já trabalhou como faxineiro e tipógrafo. Estudou direito na UnB (Universidade de Brasília) e foi oficial de chancelaria até se tornar membro do Ministério Público Federal.

O ministro é conhecido por seu temperamento forte e por protagonizar polêmicas discussões com seus colegas do tribunal, inclusive ocorridas durante o julgamento do mensalão, principalmente com Lewandowski, revisor do processo e seu futuro vice.

Ainda assim, para outros integrantes do STF ouvidos pela Folha, esse perfil não deve atrapalhar sua gestão. Isso porque a função do presidente do tribunal tem um caráter basicamente administrativo e exige o apoio dos demais ministros. Um deles afirmou que o tribunal tem um caráter muito mais "parlamentarista" do que "presidencialista", já que as decisões mais importantes tomadas pelo chefe devem ser aprovadas pela maioria dos colegas, em sessão administrativa.

Existe, no entanto, uma questão que poderá prejudicá-lo. Sofrendo de um problema crônico nas costas, Barbosa, que também acumulará o cargo com a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), poderá deixar de representar o tribunal e o conselho em um ou outro evento normalmente prestigiado pela autoridade máxima do Poder Judiciário, enviando em seu lugar Lewandowski. Barbosa poderia ter presidido o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2008 e 2010, mas recusou o posto para tratar do problema de saúde.

Folha de São Paulo.

Navalhada do dia - Heródoto Barbeiro

Se você trabalhar 35 anos, contribuir direitinho, passar pelo fator previdenciário, vai se aposentar com o teto, ou 3 mil e 900 reais. Ou seja, pela nova classificação social, vai pertencer a classe alta brasileira.

Mas se você for condenado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, vai se aposentar com 43 mil reais mensais.

Isto quer dizer que o crime compensa mesmo no caso de aposentadorias.

E como é que um criminoso, segundo a Justiça, pode ganhar tanto a mais do que um homem de bem? O aposentado mais bem pago do Brasil é Jacinto Lamas, condenado por, nada mais, nada menos que o Supremo Tribunal Federal.

Graças a uma série de manobras ele que é ex-tesoureiro do PL, do deputado Waldemar da Costa Neto, e depois chefe de gabinete do PR, do mesmo Waldemar, está aposentado como assistente legislativo da Câmara dos Deputados.

Para deixá-lo ainda mais contente, devo dizer que é você quem paga o salário dele, uma vez que ele se aposentou como funcionário público, isto é, com salário integral.

E como é que se consegue uma mamata dessas?

Bom, o primeiro passo é você abrir mão de todas as suas convicções éticas, segundo cultivar uma cara de pau, terceiro avisar a sua família que vai aparecer nas páginas policiais dos jornais.

Completou 20 anos a maior tragédia das cadeias brasileiras

                                                                   Folha de São Paulo

Naquela sexta-feira de outubro, eu havia reunido um grupo de travestis presos na Casa de Detenção para falarmos sobre a transmissão da Aids. A epidemia se espalhava impiedosa entre eles: 72% eram HIV-positivos, número que chegava a 100% entre aqueles detidos há mais de seis anos.

Perto das 11h, o diretor do presídio apareceu na porta, desejou bom dia a todos e me convidou para um café em sua sala quando a palestra terminasse. Era o doutor Ismael Pedrosa --anos mais tarde assassinado numa emboscada em Taubaté--, homem destemido que andava pela cadeia inteira como se estivesse no quintal de casa.

O café durou mais de uma hora. O diretor contava histórias de tentativas de fuga, rebeliões e crimes que dariam para escrever mais de um livro.

Quando dei por mim, passava de 13h30. Expliquei que já estava atrasado e que não tinha cabimento fazê-lo perder tanto tempo.

Ele respondeu que era sexta-feira, dia em que os detentos se ocupavam com a faxina nas celas para receber a visita dos familiares. "Hoje é o dia mais calmo da semana, dá até tédio", acrescentou quando nos despedimos.

No fim da tarde, quando soube que a TV mostrava cenas de uma rebelião no Carandiru, achei que devia haver algum engano.

Passados 20 anos, a consciência nacional continua atormentada pelos fantasmas dos 111 mortos naquele dia. Hoje nos custa crer que vivíamos numa sociedade institucionalmente tão violenta quanto aquela. O assim chamado massacre do Carandiru foi uma carnificina absolutamente gratuita, que enfraqueceu o poder do Estado e abriu espaço para que o crime se organizasse em facções decididas a impor suas leis nas prisões e fora delas.

A confusão começou num jogo de futebol, com uma briga entre dois homens pertencentes a quadrilhas inimigas que há tempos se estranhavam nas galerias do Nove, pavilhão para onde eram encaminhados os presos mais jovens, geralmente novatos no universo prisional.

Do campo, o confronto subiu para os andares do pavilhão, onde os homens tomaram a providência característica dessas horas: desentocaram as facas, medida necessária para defender-se dos desafetos que porventura se aproveitem da balbúrdia para acertar contas antigas.

O enfrentamento das duas quadrilhas provocou algumas mortes e se transformou num quebra-quebra generalizado, com fogo nos colchões e as cenas características das rebeliões em presídios do mundo inteiro.

A inexperiência dos que se achavam detidos no Nove, entretanto, foi causadora de um erro primário: não fizeram reféns; deixaram os funcionários sair do pavilhão.

Várias unidades da Polícia Militar entraram na cadeia.

A partir daquele momento, o diretor foi substituído por seus superiores hierárquicos, que centralizaram as decisões.

Qualquer carcereiro mais velho teria tomado as medidas rotineiras nessas crises: cortaria a água, a comida e a luz do pavilhão. Sem reféns, não havia pressa. Na manhã seguinte, os presos estariam prontos para negociar, como em outras oportunidades.

O próprio doutor Pedrosa insistiu que resolveria o problema se lhe dessem a oportunidade de conversar com os amotinados. Diante da negativa, dirigiu-se ao portão do Nove para tentar fazê-lo mesmo à revelia. Não teve tempo: "Mal cheguei, escancararam o portão. Fiquei prensado contra a parede, enquanto os soldados invadiam".

Agora, leio nos jornais que os policiais militares irão a julgamento. Nenhuma palavra sobre os verdadeiros responsáveis pelas mortes: as autoridades que ordenaram a invasão. É menosprezo à inteligência alheia pretender impor a versão de que um coronel da PM já falecido tomaria por conta própria uma medida com tantas implicações legais, sem consultar seus superiores hierárquicos.

O que pretendiam eles? Que um pelotão de militares com uma metralhadora na mão e um cachorro na coleira entrasse à noite num pavilhão em chamas para dialogar com os prisioneiros? Quem deu a famigerada ordem para que o comandante da tropa "dominasse a rebelião a qualquer preço"?

É provável que alguns soldados acabem condenados, a corda arrebentará do lado deles. Mas os verdadeiros culpados pela tragédia permanecerão no anonimato, impunes para sempre?

Debate caloroso na Ajuris

A decisão tomada pelo juiz Mauro Caum Gonçalves, da 10a Vara Criminal, de liberar, em menos de 24 horas, os suspeitos de balear uma médica na capital gaúcha, foi alvo de críticas da sociedade. No entanto, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul publicou, nesta quinta-feira, uma nota em favor do magistrado. O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, afirma que a soltura dos dois envolvidos no crime foi baseada em uma das interpretações válidas do código penal. Para Dresch, o debate envolvendo a questão foi marcado por uma dose excessiva de emocionalismo.

Em sua nota, a Ajuris ressaltou que as condições estabelecidas pelo juiz, do suspeito ter que comparecer em juízo a cada quinze dias para dar conta das suas atividades, além de se recolher das 10h da noite às 6h da manhã, são válidas juridicamente. A associação também afirmou que não houve pedido de prisão cautelar por parte da polícia e do Ministério Público, e que qualquer tentativa de intimidação não será aceita. O crime ocorreu na tarde de terça-feira, em frente ao Parque Farroupilha, na região central da cidade. Na ocasião, uma médica pediatra, de 49 anos de idade, estava entrando em seu veículo, ao sair de um pet shop com seus cães. Ao ser abordada por dois homens, em uma tentativa de assalto, pediu que os seus animais não fossem levados. Eles dispararam, cada um com sua arma, e um dos tiros atingiu a  mulher. Durante a fuga, eles foram detidos pela polícia. Depois do debate envolvendo a soltura dos envolvidos, os dois tiveram prisão preventiva decretada até a tarde desta quinta-feira. A mulher está internada em estado regular, no Hospital Moinhos de Vento. 

Da redação: Jônatha Bittencourt

http://noticias.band.com.br

Professor do ensino fundamental no País é um dos mais mal pagos do mundo

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, amanhã, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.

Num estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano (mais informações nesta página).

Numa lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, Estados Unidos e Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo.

Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado ontem no qual apela para que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai gente qualificada. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. "Muitos não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos", disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como "um dos pilares do crescimento econômico".

Outro estudo - liderado pela própria OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada - revelou que professores que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo de uma lista de 38 países, da qual apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil. Na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.

Em um terceiro levantamento, a OCDE apontou que salários de 2009 no grupo de países ricos tinham uma média de US$ 39 mil por ano no caso de professores do ensino fundamental com 15 anos de experiência. O Brasil foi um dos poucos a não fornecer os dados para o estudo da OCDE.

Médio. Numa comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do ensino fundamental também estão abaixo da média do País. De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo os dados do UBS.

Já a OCDE alerta que professores do ensino fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão.

Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21.

Presídios: mais veneno para o envenenado

                                                           Fonte:obomdaboa.blogspot.com

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

 

“O crescente drama do sistema penitenciário” é o título do editorial do jornal O Globo de 29.09.12, p. 20. Dele se extrai a seguinte contradição: “que se trata de uma trágica realidade, superlotação, condições deploráveis das prisões, submundo de agressões, ofensas morais e físicas, violação da dignidade humana, quarta maior população carcerária do mundo, mais de 500 mil presos, espremidos, crônico déficit de 200 mil vagas, equação perversa, desumana taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga, só perde para a Bolívia (1,66), no presídio Aníbal Bruno a média de 3,6 detentos por vaga, está inviabilizada a ressocialização, há distorções, crítica situação, complexo prisional insuficiente, réus cumprindo penas em delegacias, excesso de presos provisórios (40% do total), condições degradantes, de 2005 a 2011 o volume de presos aumentou 74%, problema muito complexo, “mas com espaço para soluções mais imediatas”. Qual? Construir mais presídios (o país tem um déficit de 400 unidades).

Dizer que a “solução” para o problema prisional brasileiro é construir mais presídios (400), diante de todos os vícios e problemas citados, significa se dobrar servilmente ao discurso do populismo penal midiático da pior qualidade, o que explora escandalosamente a emoção e a ira da população (com a criminalidade e com a insegurança) para pedir mais penas, mais presídios, mais mão dura etc. É a mesma coisa que dizer que a “solução” para o analfabetismo é o fechamento das escolas, que a “solução” para quem está se afogando é o esvaziamento da boia, que a “solução” para quem está em chamas por todo o corpo é jogar mais combustível nele, que a “solução” para o envenenado é tomar mais veneno.

Essa política repressiva persistente e demagógica, que não apresenta nenhuma criatividade (tal como a do ex-prefeito de Bogotá, que reduziu drasticamente a violência), deve ser combatida com um tipo de tolerância zero. Trata-se de uma política que só explora a emotividade da população e que chegou no seu limite. Não diminuiu a taxa de nenhum crime no nosso país. Chega de embromação e de irracionalidade.
Em 1980 tínhamos 11,7 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010. O Brasil é o 20º país mais violento do mundo. O único país rico no top 66 (ou seja: o Brasil é o único país dos dez mais ricos que faz parte dessa deplorável lista). Chega de demagogia midiática, populista, que vende a ilusão de que a solução do envenenado é tomar mais veneno. Tome-se o exemplo de Bogotá, que diminui sensivelmente a violência com inúmeras medidas racionais (fechamento de bares, conscientização da população, controle das armas, eficácia da polícia, justiça atuante etc.).

Enquanto não abrirmos os olhos contra o populismo penal midiático, que explora dramaticamente a emoção popular, só vamos ver embromação. Se o remédio que está sendo dado ao paciente não funciona, muda-se o remédio. Ninguém persiste no remédio errado. O Brasil é o campeão mundial em encarceramento no período de 1990 a 2010 (472% de aumento). Mesmo assim, nenhum crime diminuiu. Logo, está evidente que a “solução” não é construir mais 400 presídios. A propaganda midiática da magia populista só engana as vítimas que buscam mais vitimização. Prisão só para os criminosos perversos, perigosos. No mais, penas alternativas. E uma ampla política de prevenção, totalmente ignorada no nosso país. 

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br.

Sexto país mais rico do mundo e o 20º mais violento

LUIZ FLÁVIO GOMES

89% dos jovens (18 a 24 anos) têm orgulho de ser brasileiros; 76% acreditam que o Brasil está mudando para melhor e 86% afirmaram que o país é importante no mundo hoje (revelou a pesquisa Sonho brasileiro, divulgada em 13/06/11). Razões? Acreditam no futuro de um país promissor, afinal, detentor da 6ª economia mundial, sede da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016, o Brasil é destaque internacional como polo de investimento, desenvolvimento (ainda que não na velocidade que deveria) e  oportunidades.

Incontestáveis os avanços conquistados nas últimas décadas, porém, não tão virtuosos como se poderia imaginar, diante dos cenários paradoxais que revelam um país muito aquém do nível do orgulho nacional juvenil. O brilho de ostentar a 6ª posição na economia mundial (Relatório do Fundo Monetário Internacional, 2011) resulta ofuscado com o 73º lugar no ranking internacional da igualdade social (o IDHAD - Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade - Relatório de Desenvolvimento Humano – PNUD) e praticamente apagado com a 4ª posição no ranking das nações com pior distribuição de renda da América Latina (Relatório sobre cidades latino-americanas da ONU).

De que vale ser o país sede da copa do mundo e das olimpíadas, com investimentos bilionários em infraestrutura e construção de estádios (os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram para R$ 27,4 bilhões, segundo estudo divulgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU), se, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil ainda possui 16 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema (ou seja, com renda mensal de até 70 reais)?

Embora a pesquisa demonstre um sentimento otimista em relação ao Brasil, o país é extremamente deficiente no tocante à equidade no acesso à saúde, educação e renda, além de figurar como um dos países mais violentos do mundo.

Somente em 2010, foram assassinadas 52.260 pessoas, ou seja, 27,3 mortes por 100 mil habitantes (de acordo com os dados disponibilizados pelo Datasus – Ministério da Saúde). Com toda esta mortandade generalizada e descontrolada, o Brasil é o 20º país mais homicida do mundo, atrás apenas de: 1º Honduras (taxa de 82,1 mortes/100mil), 2º El Salvador (66 mortes/100mil), 3º Costa do Marfim (56,9 mortes/100mil), 4º Jamaica (52,1 mortes/100mil), 5º Venezuela (49 mortes/100mil), 6º Belize (41,7 mortes/100mil), 7º Guatemala (41,4 mortes/100mil), 8º Ilhas Virgens (39,2 mortes/100mil), 9º São Cristóvão e Nevis (38,2 mortes/100mil), 10º Zâmbia (38 mortes/100mil), 11º Uganda (36,3 mortes/100mil), 12º Malauí (36 mortes/100mil), 13º Trindade e Tobago (35,2 mortes/100mil), 14º África do Sul (33,8 mortes/100mil), 15º Lesoto (33,6 mortes/100mil), 16º Colômbia 33,4 mortes/100mil), 17º Congo (30,8 mortes/100mil), 18º República da África Central (29,3 mortes/100mil) e 19º Bahamas 28 mortes/100mil).

Note-se, nenhum dos 19 países mais homicidas do mundo compõe as primeiras colocações no ranking mundial da economia. Quando observadas suas taxas, equivalem às piores posições no PIB (por exemplo, Honduras, El Salvador e Costa do Marfim, correspondem, respectivamente a 109ª, 99ª e 97ª colocação no ranking). A mesma lógica é obtida quando verificada as posições no ranking da violência dos 10 primeiros países mais ricos do mundo (excetuando-se o Brasil), tendo em vista que os Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Rússia e Canadá, ocupam, respectivamente, a 102ª, 174ª, 203ª, 192ª, 162ª, 173ª, 182ª, 67ª e 148ª colocações no ranking mundial da violência.

Dentre os dez países mais ricos do mundo, Brasil é o único que se encontra no Top 66, visto que em segundo lugar vem a Rússia que ocupa a 67ª posição nesse ranking maldito (o do extermínio massivo de seres humanos).

Com todas as suas contradições, nitidamente atreladas à sua economia escravagista, fugimos nitidamente da regra. Os ricos não são violentos ou não são tão violentos como o Brasil. Mesmo ostentando o 6º lugar no PIB, também se destaca como o país do morticídio massivo, o que revela o seguinte: deter um dos maiores produto interno bruto do mundo não significa indicadores prósperos na área social (saúde e educação), nem tampouco relacionados à distribuição de renda do país. Grande país com os pés de barro.

Ser economicamente desenvolvido não significa, necessariamente, avanço nas demais áreas. O Brasil é um país rico, mas não é um país de todos. Continua muito desigual, miserável, doente, analfabeto e extremamente violento. Para que a nação alcance níveis europeus de assassinatos, tal como os dez primeiros países no ranking mundial da economia, a prioridade deve ser mais investimento na esfera social, diminuindo as distâncias entre as extremidades.

Contrariando toda cultura sociológica (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda etc.), nossos números revelam que nós não somos (ou não somos ainda) um país pacífico (ou cordial). Não temos consistência social, ou seja, não existe massa muscular sociocultural suficiente para justificar que 90% dos jovens sintam-se orgulhosos do Brasil. É mais uma questão de percepção, de subjetividade, de esperança, que de razão objetiva. O paradoxo não passa de um retrato do otimismo injustificado do brasileiro ou, pior, da desinformação, da ausência de conhecimento da realidade socioeconômica do país. Se de um lado a ideia de que somos um país já universalmente próspero constitui um mito, uma construção popular/política falaciosa (proposital ou não), de outro, ela não há como negar que ela seja uma bandeira individual e coletiva que devemos orgulhosamente levantar.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

** Colaborou: Natália Macedo Sanzovo, Advogada, Pós Graduanda em Ciências Penais, Coordenadora e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

"Sou promotora há 20 anos e nunca tinha visto uma coisa tão grave acontecer"

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva, falou sobre a soltura dos dois responsáveis pelo ataque à médica baleada em Porto Alegre.

Ouça a reportagem neste link: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=268879&channel=232

Barbosa e Lewandowski, dois gigantes da retórica

O julgamento do mensalão pelo STF está revelando dois gigantes da argumentação.

Joaquim Barbosa tem-se mostrado extraordinário, consistente, claro, contundente, lógico, implacável, firme e quase sempre convincente. Encontrou uma teoria, a do domínio do fato, embora não a cite nominalmente, para embasar a sua percepção dos acontecimentos e enquadrá-los de maneira a não permitir que os réus escapem, mais uma vez, por faltas de provas.

Num campo marcado pelas interpretações, pelas teorias  e pelos adjetivos, Barbosa tem usado a retórica com uma espada para marcar seus avanços. O julgamento tem sido um curso de educação jurídica para a população. Os mais simplistas acham que se trata apenas de um enfrentamento entre petistas e tucanos ou petistas e antipetistas. Barbosa e Lewandowski têm mostrado que se trata de muito mais, de um confronto entre diferentes visões sobre autoria de ilícitos e tipos de prova.

Barbosa, na retórica melodramática da mídia, tem sido destacado por ter sido menino pobre, por ser negro, por ter estudado nas melhores universidades, por não ter precisado de cotas – o que já mostra a origem ideológica do argumento – e por estar alterando o paradigma de julgamento do STF, o que espanta e apavora alguns dos chamados garantistas.

Petistas e antipetistas acham que o mundo se divide entre petistas e antipetistas.

Barbosa e Lewandowski têm mostrado que o PT não está sendo julgado, não como totalidade, o que não exime o petismo de responsabilidade pelos ilícitos e nem absolve o partido integralmente. Apenas o situa numa temporalidade.

É uma luta que chega a ser divertida.

O antipetismo mais visceral quer “pegar o Lula”, revelando a empreitada ideológica.

O petismo, para se defender, lembra que FHC não foi “pego” pela emenda da reeleição.

Trocando em miúdos, a plateia reage ideologicamente, assim como parte da mídia.

Há uma cruzada contra o petismo por causa da sua arrogância, da sua ideologia, das suas reformas, da sua promessa de ser diferente, do seu moralismo em outros tempos, do seu dedo em riste, da sua empáfia e dos seus métodos no poder.

É a lógica do ressentimento contra quem chegou a atrapalhar os negócios antes de entrar neles.

O Brasil tem custado a entrar na rotina democrática.

Getúlio Vargas suicidou-se.

JK governou acossado por golpistas.

Jânio renunciou.

Jango foi derrubado.

Veio a ditadura.

Depois dela, Collor, o primeiro eleito, sofreu impeachment.

FHC, eleito para um mandato, alterou a Constituição para se reeleger.

Foi acusado de compra de votos.

Lula governou duas vezes e fez a sucessora.

Mas sua era mergulhou no escândalo do mensalão.

Velha guerra ideológica?

Mais do mesmo?

Falta de tradição de aceitação da regra do jogo?

Sempre que tem esquerda no poder, a direita agarra-se à corrupção como bote salva-vida.

A esquerda é mais corrupta de fato?

Quando a direita governa não há corrupção?

Menos?

Ou essa corrupção é menos focalizada pela mídia amiga?

Collor era de direita.

A mídia não o perdoou.

Ponto para a mídia.

A mesma Veja que bombardeia os mensaleiros, torpedeou Collor.

Fez o mesmo com o FHC da emenda da reeleição?

Com a mesma virulência?

O STF vem julgando acima disso tudo.

A desqualificação fez crer que Lewandowski, amigo da mulher de Lula, absolveria todo mundo.

Os larápios estão sendo condenados implacavelmente.

Delúbio Soares e Marcos Valérios, nomes mais destacados nas operações do mensalão, não escaparão das condenações.

São favas contadas.

As diferenças aparecem em torno da existência ou não de provas em relação aos mentores.

Barbosa não tem dúvidas: José Dirceu arquitetou e comandou tudo.

Genoíno foi seu valete.

Ricardo Lewandowski, ao contrário, afirma que a denúncia do Ministério Público, no que se refere a Genoíno, “foi paupérrima em muitos pontos e generalizou as condutas para tentar comprovar fatos que não foram provados”.

O ministro bateu forte: denúncia vaga. E enfiou o pé: “Não se pode condenar alguém pelo simples fato de ele ocupar um cargo”.

Ironizou: “Não há nada ilegal em uma reunião entre o presidente de um partido e membros de outro partido. Não podemos criminalizar a política. Se uma reunião entre partidos for ilegal, podemos fechar país”.

Duvidou: “Onde está o quando, onde, porque, quanto? Em nenhum momento o Ministério Público apontou para quem Genoíno teria oferecido propina. Assim fica fácil para o Ministério Público”.

Desferiu um petardo. Segundo ele o Ministério Público “não conseguiu, nem de longe, apontar de modo concreto”  provas contra Genoíno. O revisor não viu provas e disse estar aberto para recebê-las e mudar de posicionamento.

Barbosa viu tudo.

Lewandowski nada viu.

Os petistas vibram: é a prova de que não há provas.

Os antipetistas desqualificam: esse Lewandowski é um petista mesmo.

O cético observa: que estranho!

Pergunta: como provar quem está certo?

Única resposta: pelo voto da maioria.

Lewandowski ensinou:  “O que não está nos autos, não está no mundo”.Teorizou: Genoíno “sempre foi um deputado ideológico, não fisiológico”.

Estarreceu: “À luz das provas dos autos, a acusação revelou-se frágil e especulativa. Paupérrima”.

Relativizou: “Embora a denúncia seja um pouco dúbia, ao longo da instrução criminal ficou comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura junto com Marcos Valério. Foram os dois grandes articuladores desse esquema criminoso de repasse de verbas para parlamentares e políticos”.

Só os simplórios continuarão achando que Barbosa é o bem e Lewandowski o mal.

Só os ideológicos continuarão achando que Lewandowski é o bem e Barbosa o mal disfarçado de bem.

São dois gigantes.

Possivelmente a posição de  Barbosa seja mais útil para o Brasil atualmente, ampliando o campo da condenação e afinando a malha para pegar corruptos. Mas a posição de Lewandowski trabalha no fundamento: a prova.

O leigo simplório ou ideológico não quer saber de provas ou firulas jurídicas.

Expressa sua pobreza intelectual assim: “Tem mais é que botar essas ladrões em cana”.

Tem mesmo.

Dentro das regras do Estado de Direito.

O resto é conserva de gente com uma ervilha no lugar de cérebro.

Ou de muita mala sem alça nem rodinha babando ideologia barata de direita ou de esquerda.