Mesa-redonda discute mudanças enfrentadas pela Justiça

Olá amigos, volto a postar informações pertinentes ao nosso conhecimento.

Três juristas discutiram nesta sexta-feira (30), em mesa-redonda durante o IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, as mudanças que o Poder Judiciário está enfrentando com a crise financeira mundial.

O desembargador Elton de Carvalho destacou a “reforma silenciosa” pela qual a Justiça brasileira está passando. Ele apontou que o Judiciário é, por natureza, conservador, mas agora, diante dos desafios recentes, começa a mostrar uma “nova cara”. Citou como exemplos o Prêmio Innovare, que recompensa as boas práticas no setor, e a nova concepção da Justiça. Outra iniciativa é o relatório "Justiça em Números", que traz um panorama geral do Judiciário brasileiro e permite o conhecimento e a reflexão sobre seus problemas.

Mantendo avanços 

O desembargador comentou que atualmente o Judiciário é um poder mais acessível, mas isso também se tornou sua “fraqueza”, dado o grande volume de processos. “O importante é não retroceder em matérias como direitos humanos ou ambientais”, comentou. Para ele, em época de crise ou fora dela, o juiz deve se preocupar em fazer justiça. A sociedade deve prestigiar esse papel, até para proteger a si mesma.

Já o desembargador Paulo Dias de Moura apontou que há uma crise nos valores éticos. “Hoje a sociedade discute as decisões judiciais na TV ou na internet. O Judiciário virou sinônimo de segurança e governo das leis, contraposto ao governo de homens”, salientou. Para ele a justiça para todos é essencial, mas isso está ameaçado pela “avalanche” de processos. Citou como exemplo a primeira instância do estado de São Paulo, que tem aproximadamente 21 milhões de ações tramitando.

Lei e crise financeira

O juiz de direito Hector Valverde Santana destacou que a crise financeira, desencadeada pela quebra do banco Lehman Brothers, abalou toda a construção do direito. Isso afetou desde as discussões sobre o custo do estado de bem-estar social até o reconhecimento da importância do estado na economia.

O juiz destacou que o Brasil escapou dos piores efeitos da crise por ter mercado interno forte e boa regulamentação do setor financeiro. “Nesse quadro – disse –, o Judiciário tem um papel importante para o controle da crise, pois ele torna concretas as normas abstratas do Executivo, ao aplicá-las.”

Para Valverde, o atual cenário de crise deve ser levado em conta nas decisões judiciais, mas sempre tendo como valores mais altos a dignidade humana e o benefício do cidadão. Ele apontou, por fim, a importância para o cenário atual de três projetos que pretendem atualizar o Código de Defesa do Consumidor: a regulação do comércio eletrônico, as regras contra o superendividamento e a facilitação de ações coletivas no âmbito econômico.

Paz para julgar

O último palestrante, Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), afirmou que há uma crise na primeira e na segunda instância da Justiça. Para ele, a concentração de poder de decisão nos tribunais superiores gera desmotivação para os julgadores das instâncias mais baixas.

Fonte: STJ

O julgamento do mensalão mal começou. Agora tem início a disputa pela história. Ou: Os petistas não aprendem nada nem esquecem nada!

Não pensem que o julgamento do mensalão acabou. Sob certo ponto de vista, ele mal começou. Depois do maiúsculo trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal — que deu aos crimes os nomes que, durante um bom tempo, as oposições se negaram a dar —, resta agora o que chamarei de disputa pela narrativa histórica, que não coincide necessariamente com os fatos, sobejamente relatados e provados pela Procuradoria-Geral da República, com o endosso da maioria dos ministros. Depois de examinar severamente as provas, o resultado é o que se viu: gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha… A soma de horrores tinha um propósito, como também restou cristalino: executar um projeto de poder que buscava — busca ainda — tornar inermes as instâncias da República. O que o Supremo fez foi punir a extrema ousadia. Depois disso, aquela gente se tornou um pouco mais prudente, mas não quer dizer que tenha mudado de propósitos. Para os petistas, gosto de lembrar a frase de Talleyrand ao definir os Bourbons: “Não aprenderam; não esqueceram nada!”. Quem vai se apossar dessa narrativa?

Na academia, alguns poucos aos quais restou, intocada, a honestidade intelectual buscarão relatar a história. Uma grande maioria certamente se calará porque os fatos, afinal, não obedeceram aos desígnios do “Partido”, o ente de Razão que escolheram como senhor da história, numa evidência de sua mediocridade intelectual, de sua fraqueza moral e de sua baixeza ética. É preciso, é evidente, que os políticos de oposição se encarreguem de transformar a evidência dos fatos numa herança histórica a ser lembrada pelas gerações futuras. Até porque estamos falando de um mal de muitas cabeças. Não pensem que o petismo vai se conformar com o veredicto do Supremo. Muito pelo contrário: tentará usar a condenação para partir para o ataque.

Não me refiro às muitas notas disparadas pela Executiva do PT, por José Dirceu ou por José Genoino. Não me refiro às tolices do stalinismo bolorento de Marilena Chaui, que segue a trajetória inversa à dos bons vinhos. Refiro-me aqui a outra coisa. Os petistas tentarão se vingar institucionalmente. E já emitem sinais nesse sentido, com o que terão de tomar cuidado também os partidos da base aliada.

No domingo, em entrevista ao Estadão, quando posou uma vez mais de herói, José Genoino defendeu, do nada, o financiamento público de campanha, no bojo de uma “reforma política profunda”… Por que um partido que exerce o terceiro mandato consecutivo segundo as regras que aí estão, que se constituiu, na sua vigência, como uma das maiores legendas do país, quer mudar “profundamente” as regras do jogo? A resposta é uma só: para se eternizar no poder. Ora, o financiamento público, se fosse instituído, teria de obedecer a algum critério, como a distribuição dos recursos segundo a atual bancada dos partidos, por exemplo, o que daria ao PT uma enorme vantagem. Imaginem vocês: os petistas querem fazer uma “reforma política profunda”, que terá como fundamento o atual tamanho das bancadas, quando os partidos de oposição vivem o seu pior momento. E não está de olho só nisso, não! Também vê com desconfiança o crescimento de alguns aliados. Antes que o mal cresça, pretende lhe cortar a cabeça.

Tentará ainda mecanismos para controlar a imprensa e, como já anunciaram alguns representantes do partido, o próprio Poder Judiciário. É pouco provável que consiga realizar esses intentos. Todas as iniciativas, no entanto, constituem esse esforço de ser o senhor da narrativa.

O mensalão por outros meiosCumpre ter muito claro uma coisa: essa gente não tem limites e não reconhece os valores que orientam uma democracia e uma República. Nem a própria imprensa, com raras exceções, vocês já sabem disso, se dá conta das barbaridades que são cotidianamente ditas e cometidas. No fim de semana, em Santo André e Mauá, Lula disse, com todas as letras, na presença de ministros de estado, que vai atuar junto à presidente Dilma para que não faltem recursos a cidades cujos prefeitos sejam petistas. E isso passa como coisa normal. A própria presidente sugeriu, em Salvador, que a eleição de um candidato do PT facilita o trabalho com o governo federal.

Isso tudo é um acinte. Essa é, provavelmente, a forma mais escancarada de uso da máquina pública de que se tem notícia. Não deixa de ser uma espécie de mensalão, executado por outros meios. Trata-se de deixar claro aos eleitores que o estado foi capturado e que fazem dele o que lhes der na telha: havendo um prefeito aliado, chegará dinheiro; não havendo, então não!

Por que se constituiu a quadrilha do mensalão? Porque os petistas não reconhecem os fundamentos de uma República democrática, que prevê a alternância de poder se for essa a vontade do povo. Não para eles. Poder conquistado é poder acumulado, e não se concebe que outro lhes tome o lugar. Por isso buscaram fraudar as regras do jogo com aquela cadeia de crimes; por isso voltam a falar em reforma política e financiamento público de campanha; por isso ficam a fazer chantagem sobre os palanques.

Os partidos de oposição têm de denunciar toda essa gente ao Tribunal Superior Eleitoral, sempre tão célere em censurar meras mensagens de propaganda. Quero ver é um TSE que coíba o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico nas eleições. O PT recebeu um baita golpe moral. Por isso mesmo, está mais perigoso do que nunca!

Texto publicado originalmente às 5h19

Por Reinaldo Azevedo

Maquiavel já sabia dos mensalões

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Diante de tanta corrupção no mundo atual (o caso mensalão que o diga) não há como não aceitar a ideia de que devemos prestar atenção no discurso ético. Mas já não é suficiente dirigir mensagens exclusivamente à consciência individual. Toda nossa organização social, econômica e política tem que ser repensada e reestruturada. A perversão moral generalizada nos estimula a pensar em algo mais profundo do que melhorar o ser humano isolado.

No mundo da atual economia globalizada de mercado já se tornou difícil distinguir o que é ganho lícito do que é ganho ilícito. Tudo está se mimetizando (mesclando). Tudo que se ganha com o tráfico de drogas, de armas ou de seres humanos se mescla com ganhos lícitos, o que dificulta sobremaneira a atuação da justiça. Está fazendo muito falta a exemplaridade, sobretudo dos políticos e das elites econômicas, que valeria como guia para o comportamento de todos os demais seres humanos. Na nossa vida pública, quem poderia ser identificado como pessoa exemplar?

Em tempos de mensalão, do PT e do PSDB (o primeiro já está sendo julgado pelo STF, enquanto o segundo aguarda pauta), vale a pena (mais ainda) recordar noções básicas da política e da Ética. A política está no plano do ser (do que é). A Ética mora no plano do dever ser (como as coisas deveriam ser). A Ética diz: não se comprometa com o erro, com o desvio, com o malfeito, com o tratamento desumano das pessoas. Todos nós, que admiramos a Ética e os valores republicanos, gostaríamos que a política seguisse os princípios éticos (que houvesse coerência entre a teoria e a prática). Mas, desgraçadamente, Maquiavel explicou que (a política) não é assim (em O Príncipe). O traço mais característico da política consiste na sua radical autonomia frente à ética e à religião. Entre o “ser” e o “dever ser”, o realismo político (Realpolitik) faz uma clara opção pelo “ser” (pelo que é). Quando coincide a prática com a Ética, tudo bem. Se não coincide, vale o realismo político (porque está em jogo o poder, que deve ser conquistado, mantido e expandido). O exercício do poder, quando não é feito em nome dos interesses da nação, sim, dos ganhos privados, entra em rota de colisão com a Ética.

Por força dos princípios éticos e dos valores republicanos o PT não poderia ter comprado apoio parlamentar de vários partidos nem o PSDB deveria ter feito seu mensalão em Minas Gerais e muito menos conquistado ilicitamente apoio para a emenda da reeleição de Fernando Henrique. Por que os políticos fazem isso?

O líder político, diz Maquiavel, não pode nem deve pautar a sua conduta na condução do Estado do mesmo modo que um indivíduo orienta sua vida privada. Teoricamente não deveria ser assim. Mas assim é, na prática. A luta pela conquista do poder (bem como pela sua manutenção e expansão) fala mais alto. O impulso expansivo e agressivo da natureza humana está na raiz desse realismo político. Maquiavel, em 1513, já explicava como tudo isso funciona (na prática). Por isso que ele é considerado um dos pais da filosofia prática e um dos homens mais sábios de todos os tempos.

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

Municípios descumprem Lei de Acesso à Informação

Pesquisa do TCE revela desatenção a itens previstos na legislação

Fernanda Nascimento http://jcrs.uol.com.br/site/

JONATHAN HECKLER/JC

Para Miola, o País sofre com a tradição da política de sigilo de dados

Os municípios gaúchos não cumprem plenamente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011). Em um levantamento divulgado ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela o descumprimento de itens previstos na legislação. A pesquisa realizada em 496 portais de internet evidencia que, por exemplo, 90,3% dos 165 municípios com mais de 10 mil habitantes não têm indicação sobre onde encontrar os dados previstos na Lei de Acesso à Informação.

Os meios para a solicitação de informações pelo cidadão são outro problema dos portais. Entre as cidades com até 10 mil habitantes, 98,2% não apresentam formas adequadas para o pedido. O número é um pouco menor nas demais localidades, chegando a 89,7%. Os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) também não estão sendo disponibilizados nos endereços eletrônicos das prefeituras. O estudo mostra que 98,5% das pequenas cidades e 91,5% dos outros executivos não oferecem o serviço.

Apesar dos números, o presidente do TCE, Cezar Miola, procurou destacar o crescimento das políticas de transparência no Brasil e analisou a tradição histórica da política do sigilo de dados. “Temos no País certa dificuldade no tema da transparência. Não é sem razão que foi editada essa Lei de Acesso à Informação para disciplinar aspectos que já constam na Constituição desde 1988”, avaliou.

O presidente também frisou que apenas as cidades com população acima de 10 mil habitantes estão obrigadas por lei a apresentar os dados, mas que a entidade verificou bons índices de divulgação nos demais municípios. A pesquisa revela ainda que algumas informações básicas têm maior atendimento por parte dos executivos gaúchos. A divulgação da estrutura organizacional está presente em 97% dos portais de municípios com mais de 10 mil habitantes e em 78,5% dos outros.

O percentual de indicação do endereço dos órgãos públicos também tem índices altos tanto nos pequenos municípios quanto naqueles com populações maiores, obtendo 90% e 93,3%, respectivamente. Mas o horário de atendimento destes órgãos é visualizado em apenas 35% de todas as cidades do Estado.

O TCE também divulgou o ranking das administrações municipais com melhores práticas de gestão, extraído a partir dos dados da pesquisa. Entre as cidades com população acima de 10 mil habitantes, Carlos Barbosa obteve o melhor desempenho. Na sequência estão Novo Hamburgo, Nova Petrópolis, Canoas e Cachoerinha. Nas localidades menores, os destaques são Boa Vista das Missões, Pinhal da Serra, Doutor Maurício Cardoso e Alpestre.

O próprio site do tribunal passou pelo crivo dos pesquisadores. A página reúne informações de todos os municípios, que podem inclusive ser utilizadas pelos gestores público como link para a divulgação de suas contas públicas. Conforme o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, o site do tribunal  foi reprovado apenas no item de acessibilidade, superando todos os municípios do Estado na avaliação. A pesquisa completa pode ser acessada no endereço eletrônico do TCE: www.tce.rs.gov.br.

Publicação de dez mandados de prisão no site do CNJ teria prejudicado operação do DEIC

A publicação dos dez mandados de prisão no site do CNJ teria prejudicado a operação realizada hoje pelo DEIC. A publicação foi no cadastro nacional de pessoas com mandado de prisão. Segundo a Polícia, apenas dois integrantes de quadrilha que rouba bancos com reféns e uso de explosivos foram presas nesta manhã.

A Delegacia de Roubos do DEIC argumenta que nas escutas telefônicas os integrantes do bando são avisados que estão com os telefones grampeados.

Uma quadrilha que assalta bancos na Região Metropolitana foi desarticulada hoje pelaPolícia Civil em uma ação que envolveu mais de 120 agentes na Operação Rio Branco. Além disso, as escutas telefônicas divulgadas revelam integrantes desta organização criminosa falando com presos, comprando armas, conversando sobre assaltos e ações frustradas. Foram cumpridos hoje 10 mandados judiciais de prisão e cerca de 30 de busca e apreensão em Canoas (base do grupo), Porto Alegre, Gravataí, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Cafuringa

Esta quadrilha é formada por quase 40 integrantes, portanto a investigação da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) continua. O bando é responsável por pelo menos oito assaltos a agências bancárias desde o ano passado, sendo o mais recente em agosto deste ano, um ataque ao Bradesco da avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na Capital, quando funcionários foram feitos reféns. Um dos envolvidos no grupo é parceiro do criminoso Cafuringa, considerado um dos maiores assaltantes de banco do Brasil e recapturado em agosto, em Cachoeirinha, pelo DEIC.

Organização criminosa

O suspeito de ser o líder da quadrilha foi identificado como Régis Rodrigues de Souza. O grupo é dividido em várias partes, sendo as principais (que envolve os dez integrantes com prisão decretada) compostas por três acusados de roubo de veículos, armas e levantamento das locais a serem assaltados. Outros três são os executores, uma mulher (cunhada do líder) é responsável por guardar armas e  veículos e outras duas (esposa e mais uma cunhada do líder) são responsáveis por auxiliar na logística do grupo.

A investigação foi coordenada pelo titular da Delegacia de Roubos do DEIC, delegado Juliano Ferreira.

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.

“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

Edição: Aécio Amado

Um manual para entender o jornalismo Veja

Nada como um velho filme para explicar “novas” realidades, sabendo-se que a realidade é uma cadela, uma vadia, como pensava Jean Baudrillard, uma construção coletiva que, muitas vezes, é empurrada por ventos individuais capazes de obrigá-la a se contercer para caber numa forma moldada para representar justamente aquilo que nega.

Todo o jornalismo estilo Veja e assemelhados está em “A montanha dos sete abutres”, filme de de Billy Wilder, de 1951.

Quando não se cria o fato, basta aumentá-lo, inflá-lo, hiperdimensioná-lo e fazê-lo render.

Depois, quando algo dá errado, a saída de emergência é sempre a mesma: nós só cobrimos os fatos.

A revista Veja, assim como o seu oposto idêntico, a Carta Capital, nem sempre faz jornalismo.

Cria, sempre que necessário, a realidade que deseja. Evidentemente em nome dos desejos não confessados, ou mesmo não professsados, daqueles que a publicação pensa ou decide representar como porta-voz de si mesma.

A Veja não está só.

Reinaldo Azevedo, seu cavaleiro enfurecido, conta com a parceria de profissionais isentos de opinião imortal: Merval Pereira e Ricardo Noblat também atuam nessaa militância de direita que os afasta imortalmente de jornalistas como Janio de Freitas, Carlos Heitor Cony e até Josias de Souza. Quanto mais rejeitam ideologias, mais afirmam as suas, heroicamente.

Sim, direita e esquerda estão por toda parte, especialmente nos discursos de direita que negam a existência de esquerda e direita para melhor afirmar a supramacia da direita sobre a esquerda, fazendo do direitismo uma neutralidade soberana.

A direita é contra cotas, bolsa-família, ProUni, Estado atuante e por aí vai. Muitas vezes essa rejeição é fruto de uma concepção de mundo intelectualmente crua e nada mais. Outras vezes, no entanto, libera essa raiva do outro, do pobre, do perdedor, do que vai estragar a festa. Até pouco tempo, em certas faculdades públicas, só havia cotas para brancos ricos, aqueles que tinham condições de se preparar para a competição e para acertar respostas, algumas vezes, de questões absolutamente inúteis.

A escolha da questão que seleciona também é um sistema de hierarquia social.

Aos lacerdinhas não interessa a verdade, seja ela qual for, ainda mais quando ela puder alcançá-los.

Interessa atingir a meta.

É ideologia pura.

Não lhes interessa apenas ver os larápios condenados, o que todos queremos.

Interessa-lhes o resultado ideológico, o símbolo, o cálculo político. Nesse quesito, está acompanhada pela esquerda.

Mas não pelos franco-atiradores.

A corrupção nem sempre escandaliza os lacerdinhas e os seus oponentes.

Salvo quando pode ser útil ideologicamente.

Quando pode render.

Estou esperando as críticas à absolvição de Duda Mendonça.

O marqueteiro fez o jogo.

Recebeu milhões no exterior, não os declarou, sabia que vinham de fonte ilícita.

Foi aliviado, em parte, até pelo “nosso herói”, Joaquim Barbosa.

Por que mesmo?

Quando uma revista como a Veja trata um juiz, que faz bem o seu trabalho, como herói, hiperdimensionando seu papel, infantiliza o leitor. Joga o leitor para dentro de uma estrutura folhetinesca. Faz da realidade uma história em quadrinhos. Ninguém precisa de heróis. Nem eles existem. Exceto na mitologia midiática da dicotomia entre o bem e o mal.

Billy Wilder mostrou tudo isso no seu clássico com Kirk Douglas no papel de jornalista decadente e cínico.

O Senhor América queria um herói.

O Senhor e a Senhora Brasil também querem.

O brasileiro médio quer novela.

A revista Veja fornece o produto.

Distribui as culpas de acordo com o seu interesse. O corruptor deve pagar muito mais que o corrompido, mesmo que, neste caso, ambos tenham compartilhado o mesmo objetivo, a mesma fraude, a mesma podridão e o mesmo dinheiro.

Direita e esquerda estão abraçadas nos mensalões brasileiros.

ACM Neto, do DEM, chamando o PT de “partido do mensalão”, o que é a mais pura verdade, tem algo de surrealista, como se, de repente, a realidade fizesse uma curva e entrasse numa espiral, consumindo-se numa vertigem de incongruências, num sopro escancarado de verdades como mentiras, de hipocrisias como moralidades, de inversões como reversões de expectativa.

Mesmo que o STF esteja julgando bem, a mídia o está aplaudindo mais por razões ideológicas. O STF, porém, pode fazer mais, pode zerar o jogo, colocar na mesma cela, pelo mesmo tempo, os parceiros de assalto ao poder e aos seus cofres.

O mensalão da esquerda, que comprou a direita, não absolve a direita dos seus cinco séculos de saques aos cofres públicos e ao poder. Os cinco séculos de poder da direita, com algumas minúsculas frestas, não absolvem a esquerda da sua burrice, da sua desonestidade e da sua tentativa de correr mais rápido do que a própria sombra, como um fantasma assombrado por si.

A hora da verdade está aí.

Basta querer enxergá-la em toda a sua complexidade.